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Política de Confidencialidade

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Informações transmitidas automaticamente
É preciso que você saiba que, ao acessar o site do nosso Ministério, um determinado número de informações suas é automaticamente enviado do seu computador para o provedor do site do Ministério, sem que seja necessário qualquer tipo de intervenção da sua parte. As seguintes informações, que não o identificam pessoalmente, são assim enviadas: o nome do domínio (por exemplo: “xyzcompanhia.com”, caso você utilize uma conta particular de acesso à Internet ou “universidade.edu”, caso seu acesso seja feito através de uma universidade) e o endereço IP (um endereço IP é um número atribuído automaticamente pelo seu provedor todas as vezes que você navega pela WEB) com o qual você acessa nosso site; o tipo de navegador e de sistema de exploração utilizado para acessar nosso site; a data e a hora que você acessa nosso site; as páginas que você visita; caso você acesse nosso site via outro site, o endereço desse site (site de referência).

Essa troca de informações é necessária para que os dados enviados pelo provedor sejam compatíveis com o equipamento informático por você utilizado. No entanto, o Ministério conserva as informações solicitadas para registro do número de visitantes, das páginas mais frequentadas, das tecnologias mais utilizadas pela clientela do site, dos sites de indexação e dos países de origem dos internautas.

Transmissão de dados pessoais
Em conformidade com a Lei de acesso aos documentos dos órgãos públicos e de proteção dos dados pessoais, o Ministério ou o organismo solicitante de seus dados pessoais deve assegurar-se da necessidade de coletar tais informações (Artigo 64), identificar-se e informar ao solicitado (trecho do Artigo 65) “o nome e o endereço do órgão público em nome do qual essa coleta é efetuada; o uso que será feito de tais informações; as categorias dos indivíduos que terão acesso a tais informações; o caráter obrigatório ou facultativo da referida demanda; as consequências às quais a pessoa concernida ou terceiros são submetidos, caso tal demanda seja negada; os direitos de acesso e de retificação previstos na lei.”

Evite transmitir dados pessoais por e-mail. Por questões de segurança, nunca coloque dados pessoais em numa mensagem, principalmente seu(s) número(s) de processo(s), sua data de nascimento, etc. Se mesmo assim, você queira enviar-nos dados pessoais por e-mail ao preencher um formulário ou enviá-lo ao nosso site, utilizamos apenas as informações necessárias para responder à sua mensagem e para poder dar-lhe prosseguimento. Os dados pessoais em posse do Ministério são utilizados estritamente para os fins para os quais foram solicitados. Tais informações são arquivadas ou destruídas de modo seguro, quando passam a ser desnecessárias para nós.

Os dados pessoais transmitidos são encaminhados a um outro órgão governamental, apenas quando sua consulta tem por destino o dito órgão ou quando esse encaminhamento é exigido por lei. As informações transmitidas nunca não são utilizadas para traçar o perfil dos utilizadores nem são enviadas a nenhum organismo privado.

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